Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 543/2024 | Emenda de Relator | 04/11/2024 | Meire Serafim | Acrescentem-se os seguintes incisos ao art. 6º do Projeto de Lei nº 543, de 2024: Inteiro teor |
| EMR 2 CPASF => PL 543/2024 | Emenda de Relator | 04/11/2024 | Meire Serafim | Dê-se ao inciso IV art. 7º do Projeto de Lei nº 543, de 2024, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 3 CPASF => PL 543/2024 | Emenda de Relator | 04/11/2024 | Meire Serafim | Dê-se ao inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 543, de 2024, a seguinte redação: Inteiro teor |