| EMC-A 1 CFT => PL 502/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PL 502/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CFT => PL 502/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
22/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
22/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 3 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
22/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 4 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
11/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| EMR 5 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
11/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| EMR 6 CFT => PL 502/2024 |
Emenda de Relator |
11/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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