Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 406/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 406/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 406/2024 | Emenda de Relator | 26/05/2025 | Diego Garcia | Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 406/2024 | Emenda de Relator | 08/07/2025 | Diego Garcia | Inteiro teor |