Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PLP 3/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PLP 3/2024 | Emenda de Relator | 04/12/2024 | Mauro Benevides Filho | Inteiro teor |