Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CSPCCO => PL 222/2024 | Emenda na Comissão | 19/03/2024 | Vinicius Carvalho | PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 222/2024 | Emenda de Relator | 14/05/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CVT => PL 222/2024 | Emenda na Comissão | 13/08/2024 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares. EMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor |