Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 6223/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 6223/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 6223/2023 | Emenda de Relator | 02/07/2025 | Toninho Wandscheer | Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará. Inteiro teor |