Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CMADS => PL 6193/2023 | Emenda na Comissão | 18/06/2025 | Junio Amaral | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023. Inteiro teor |
| EMC 2/2025 CMADS => PL 6193/2023 | Emenda na Comissão | 24/06/2025 | Junio Amaral | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023. Inteiro teor |