Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 6149/2023 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 10/12/2024 | Pastor Henrique Vieira | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 6149/2023 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 10/12/2024 | Pastor Henrique Vieira | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 6149/2023 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 10/12/2024 | Delegado da Cunha | Inteiro teor |