Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 6093/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 6093/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 6093/2023 | Emenda de Relator | 15/04/2025 | Alceu Moreira | Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 6093/2023 | Emenda de Relator | 06/08/2025 | Alceu Moreira | Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência. Inteiro teor |