Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1241/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 26/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSAUDE ao Projeto de Lei nº 1.241/2023. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1241/2023 | Subemenda de Relator | 07/05/2024 | Alfredo Gaspar | Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1241/2023 | Subemenda de Relator | 09/05/2024 | Alfredo Gaspar | Inteiro teor |