Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 6004/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 6004/2023 | Emenda de Relator | 28/06/2024 | Rodolfo Nogueira | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Inteiro teor |