Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 6003/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 6003/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 6003/2023 | Emenda de Relator | 06/05/2025 | Dr. Fernando Máximo | Inteiro teor |