| SBE-A 1 CCULT => PL 5974/2023 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Cultura |
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCULT => PL 5974/2023 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Cultura |
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCULT => PL 5974/2023 |
Subemenda de Relator |
02/10/2024 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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| SBR 2 CCULT => PL 5974/2023 |
Subemenda de Relator |
02/10/2024 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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