Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019 Subemenda de Relator 05/11/2024 Alencar Santana Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019 Subemenda de Relator 05/11/2024 Alencar Santana Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019 Subemenda de Relator 05/11/2024 Alencar Santana Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor