Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CCULT => PL 5912/2023 | Emenda na Comissão | 01/04/2024 | José Medeiros | Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCULT => PL 5912/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/05/2024 | Comissão de Cultura | Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. Inteiro teor |