Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 5887/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 5887/2023 | Emenda de Relator | 19/11/2024 | Bruno Ganem | Inteiro teor |