Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 5823/2023 | Emenda de Relator | 29/10/2025 | Benedita da Silva | Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTRAB => PL 5823/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/06/2024 | Comissão de Trabalho | Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas. Inteiro teor |
| EMR 1 CTRAB => PL 5823/2023 | Emenda de Relator | 10/06/2024 | Alexandre Lindenmeyer | Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas. Inteiro teor |