Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5819/2023 | Emenda de Relator | 14/07/2026 | Felipe Carreras | Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro. Inteiro teor |