| EMC-A 1 CVT => PL 5733/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CVT => PL 5733/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CVT => PL 5733/2023 |
Emenda de Relator |
23/05/2024 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
|
| EMR 2 CVT => PL 5733/2023 |
Emenda de Relator |
23/05/2024 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
|