Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 5666/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5666/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 5666/2023 | Emenda de Relator | 23/09/2025 | Allan Garcês | Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação. Inteiro teor |