Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 5605/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para estabelecer que a invalidez, para fins de dependência, referente à pessoa com transtorno do espectro autista será considerada independentemente do grau de suporte constatado, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 5605/2023 | Emenda de Relator | 27/05/2024 | Weliton Prado | Inteiro teor |
| EMR 2 CPD => PL 5605/2023 | Emenda de Relator | 21/11/2024 | Weliton Prado | Inteiro teor |