Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 5594/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5594/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 5594/2023 | Emenda de Relator | 16/06/2025 | Sidney Leite | Inteiro teor |