Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 5489/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 5489/2023 | Emenda de Relator | 29/10/2025 | Paulo Guedes | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. Inteiro teor |