| EMC-A 1 CASP => PL 5408/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CASP => PL 5408/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Inteiro teor
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| EMR 1 CASP => PL 5408/2023 |
Emenda de Relator |
28/08/2024 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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| EMR 2 CASP => PL 5408/2023 |
Emenda de Relator |
28/08/2024 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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