Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5310/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5310/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 5310/2023 | Emenda de Relator | 21/03/2025 | Renilce Nicodemos | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5310/2023 | Emenda de Relator | 23/09/2025 | Renilce Nicodemos | Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher. Inteiro teor |