Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CVT => PLP 233/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Subemenda Substitutiva Reformulada de Plenário Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 233/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/03/2024 Messias Donato Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 233/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/04/2024 José Guimarães Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 233/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/04/2024 Toninho Wandscheer Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 233/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/04/2024 Hugo Motta Emenda de Plenário ao PLP 233/2023 Inteiro teor