Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDE => PL 5244/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5244/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CDE => PL 5244/2023 | Emenda de Relator | 14/05/2025 | Alexandre Guimarães | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência. Inteiro teor |