Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CE => PL 5230/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 20/03/2024 Mendonça Filho Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2023 Marcos Pereira Carga horária mínima para a formação geral básica Inteiro teor
EMP 2 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2023 Marcos Pereira Possibilidade de contratação de profissional de notório saber Inteiro teor
EMP 3 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/11/2023 Marcos Pereira Oferta de língua estrangeira (inglês ou espanhol) Inteiro teor
EMP 4 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/11/2023 Idilvan Alencar Obrigatoriedade da oferta de ensino médio regular noturno nas redes públicas estaduais de ensino. Inteiro teor
EMP 5 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Rafael Brito Carga horária mínima dos percursos de aprofundamento e integração de estudos Inteiro teor
EMP 6 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 7 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 8 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 9 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 10 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 11 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 12 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 13 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/11/2023 Moses Rodrigues Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 14 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 23/11/2023 Rafael Brito Dispõe sobre a criação da Base Nacional Comum de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/11/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 16 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/11/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 17 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/11/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 18 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/11/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 19 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/11/2023 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 20 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/11/2023 Luiza Erundina Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 21 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/11/2023 Luiza Erundina Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 22 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Socorro Neri Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 23 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Zeca Dirceu Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 24 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Zeca Dirceu Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 25 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Zeca Dirceu Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio Inteiro teor
EMP 26 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 27 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 28 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 29 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 30 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Professora Goreth Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 31 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Welter Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 32 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Professora Luciene Cavalcante Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 33 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Professora Luciene Cavalcante Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 34 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Sâmia Bomfim Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 35 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Sâmia Bomfim Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 36 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Chico Alencar Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 37 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tarcísio Motta Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Educação de Jovens e Adultos Inteiro teor
EMP 38 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tarcísio Motta Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Componentes curriculares Inteiro teor
EMP 39 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Ivan Valente Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 40 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Ivan Valente Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 41 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 42 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 43 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 44 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 45 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 46 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 47 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 48 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 49 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 50 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 51 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 52 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 53 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 54 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 55 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 56 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 57 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 58 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 59 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 60 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 61 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 62 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 63 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 64 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 65 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 66 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 67 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 68 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 69 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 70 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 71 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 72 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 73 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 74 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 75 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Luisa Canziani Suprime-se o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023. Inteiro teor
EMP 76 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Reginaldo Lopes O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 77 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Abilio Brunini Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 78 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Amom Mandel Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 79 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/11/2023 Amom Mandel Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 80 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2023 Felipe Carreras Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio Inteiro teor
EMP 81 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2023 Altineu Côrtes Emenda de Plenário PL 5.230_23 Inteiro teor
EMP 82 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Padre João Acrescente-se do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, o seguinte dispositivo: Inteiro teor
EMP 83 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 84 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 85 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Célia Xakriabá Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 86 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Pedro Uczai EMENDA DE PLENÁRIO Nº Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações no art. 36 da LDB. Inclua-se onde couber: “Art. 36. ............................................ XX - A carga horária do Ensino Médio, tanto da Formação Geral Básica como dos possíveis itinerários formativos, inclusive a carga horária da Educação Profissional Técnica de Nível Médio articulada à Formação Geral Básica, será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento. ............................................................................ Inteiro teor
EMP 87 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Abilio Brunini Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 88 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Márcio Marinho Altera a Lei 9.304, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a politica nacional do ensino médio. Inteiro teor
EMP 89 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 90 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 91 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 92 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Fábio Teruel Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a educação financeira entre os temas transversais no ensino fundamental e médio. Inteiro teor
EMP 93 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 94 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Adriana Ventura Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 95 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 96 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 97 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Padre João Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMP 98 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Maurício Carvalho Modifica-se a emenda de nº 30, acatada pelo relator do Projeto de Lei 5230/2023, a qual passará a vigorar com a seguinte redação, com adaptações necessárias: Inteiro teor
EMP 99 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Pedro Campos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio Inteiro teor
EMP 100 => PL 5230/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Alice Portugal Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Inteiro teor
EMS 5230/2023 Emenda/Substitutivo do Senado 26/06/2024 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir novas diretrizes para o ensino médio e dispor sobre sua implementação; inclui os estudantes das escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público nas iniciativas de que tratam a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para fomentar a matrícula no ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica; e revoga dispositivos da Lei nº Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Inteiro teor
ERD 1 => PL 5230/2023 Emenda de Redação em Plenário 09/07/2024 Mendonça Filho Dê-se a seguinte redação ao § 8º-A do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: Art. 36.......................................................................... ..................................................................................... § 8º-A. Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino. .............................................................................(NR). Inteiro teor