Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CDU => PL 5195/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 16/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5195/2023 Inteiro teor |
| SBR 1 CDU => PL 5195/2023 | Subemenda de Relator | 14/10/2025 | Icaro de Valmir | Inteiro teor |