Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CDC => PL 5124/2023 | Emenda na Comissão | 10/04/2024 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMENDA ADITIVA N° AO PROJETO DE LEI Nº 5124 DE 2023. (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. Inteiro teor |
| EMC 2/2024 CDC => PL 5124/2023 | Emenda na Comissão | 10/04/2024 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMENDA SUPRESSIVA N° . AO PROJETO DE LEI Nº 5124 DE 2023. (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. Inteiro teor |