| EMP 1 => PL 5122/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/07/2025 |
Célia Xakriabá |
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Inteiro teor
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| EMS 5122/2023 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
15/06/2026 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que “Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.
Inteiro teor
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