Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 5069/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/08/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 5069/2023 | Emenda de Relator | 09/07/2024 | Laura Carneiro | Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências. Inteiro teor |