Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5015/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 5.015/2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 5015/2023 | Emenda de Relator | 19/08/2024 | Laura Carneiro | Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. Inteiro teor |