| EMC-A 1 CCJC => PL 4987/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4987/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4987/2023 |
Emenda de Relator |
12/08/2025 |
Diego Garcia |
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4987/2023 |
Emenda de Relator |
12/08/2025 |
Diego Garcia |
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CCJC => PL 4987/2023 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4987/2023
Inteiro teor
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