Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPD => PL 4971/2023 | Emenda de Relator | 10/06/2025 | Silvia Cristina | Inteiro teor |
| SBE-A 1 CPD => PL 4971/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4971/2023 Inteiro teor |
| SBR 1 CPD => PL 4971/2023 | Subemenda de Relator | 17/06/2025 | Silvia Cristina | Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 Inteiro teor |