Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CME => PL 4831/2023 Emenda na Comissão 21/12/2023 Lafayette de Andrada Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4831/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/12/2023 Lafayette de Andrada Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4831/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/02/2024 Marcelo Queiroz Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.831, de 2023, para condicionar as prorrogações dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica ao pleno atendimento da legislação ambiental. Inteiro teor