| EMC 1/2024 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Emenda na Comissão |
08/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência para o recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego.
Inteiro teor
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| EMC 2/2024 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Emenda na Comissão |
08/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência para o recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego.
Inteiro teor
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| EMC 3/2024 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Emenda na Comissão |
08/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência para o recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego.
Inteiro teor
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