| EMP 1 => PL 4731/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/05/2024 |
Adriana Ventura |
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 4731/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/05/2024 |
Adriana Ventura |
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 4731/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 4731/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Inteiro teor
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| ERD 1 => PL 4731/2023 |
Emenda de Redação em Plenário |
22/05/2024 |
Lucas Redecker |
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Inteiro teor
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