| EMC-A 1 CFT => PLP 203/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PLP 203/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PLP 203/2023 |
Emenda de Relator |
14/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PLP 203/2023 |
Emenda de Relator |
14/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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