| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2711/2022 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CE ao Projeto de Lei nº 2.711/2022.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2711/2022 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CE ao Projeto de Lei nº 2.711/2022.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2711/2022 |
Subemenda de Relator |
07/08/2024 |
Rafael Brito |
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2711/2022 |
Subemenda de Relator |
07/08/2024 |
Rafael Brito |
Inteiro teor
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