Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 4698/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4698/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 4698/2023 | Emenda de Relator | 09/10/2024 | Sergio Souza | Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação. Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 4698/2023 | Emenda de Relator | 30/06/2025 | Adilson Barroso | Inteiro teor |