Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPASF => PL 4689/2023 Emenda de Relator 12/12/2024 Allan Garcês Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CPASF => PL 4689/2023 Emenda de Relator 13/12/2024 Allan Garcês Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. Inteiro teor