Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4609/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4609/2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4609/2023 | Emenda de Relator | 27/05/2024 | Fausto Pinato | Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 4609/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Cultura | Institui o Dia Nacional do Corregedor Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 4609/2023 | Emenda de Relator | 14/11/2023 | Marcelo Queiroz | Institui o Dia Nacional do Corregedor. Inteiro teor |