Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2194/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 2194/2019 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2194/2019 | Subemenda de Relator | 25/06/2024 | Túlio Gadêlha | Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2194/2019 | Subemenda de Relator | 22/05/2025 | Fausto Pinato | Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. Inteiro teor |