Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 4306/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4306/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 4306/2023 | Emenda de Relator | 04/08/2025 | Sargento Portugal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de determinadas informações de utilidade pública por parte das pessoas jurídicas que discrimina. Inteiro teor |