Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 4262/2023 Emenda Adotada pela Comissão 05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4262/2023 Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 4262/2023 Emenda Adotada pela Comissão 05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4262/2023 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4262/2023 Emenda de Relator 26/02/2026 Cleber Verde Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4262/2023 Emenda de Relator 26/02/2026 Cleber Verde Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4262/2023 Emenda de Relator 14/04/2026 Cleber Verde Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4262/2023 Emenda de Relator 14/04/2026 Cleber Verde Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSAUDE => PL 4262/2023 Emenda Adotada pela Comissão 02/07/2025 Comissão de Saúde Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4262/2023 Inteiro teor
EMR 1 CSAUDE => PL 4262/2023 Emenda de Relator 11/12/2024 Dr. Frederico Inteiro teor