Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 4234/2023 | Emenda ao Substitutivo | 18/09/2024 | Nikolas Ferreira | EMENDA MODIFICATIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL nº 4.234, de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP transmitirem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa. Inteiro teor |