| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CE => PL 3339/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera dispositivos da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => SBT-A 1 CE => PL 3339/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera dispositivos da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Inteiro teor
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