Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CFT => PL 4173/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 3 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 4 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 5 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 6 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 7 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 8 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 9 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 10 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Lafayette de Andrada Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 11 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Gilberto Abramo Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 12 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 General Pazuello Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 13 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Kim Kataguiri Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 14 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 Kim Kataguiri Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 15 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/10/2023 General Pazuello Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 16 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/10/2023 Jonas Donizette Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior Inteiro teor
EMP 17 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/10/2023 Pompeo de Mattos Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras Inteiro teor
EMP 18 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/10/2023 Ricardo Ayres Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 19 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/10/2023 Junio Amaral Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 20 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/10/2023 Junio Amaral Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 21 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Mendonça Filho Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 22 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Acácio Favacho Emenda Aditiva ao PL 4173/2023, dispõe sobre tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, para incluir que a arrecadação dos tributos sobre custos de bens e direitos de aquisição feita no exterior sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, à título de auxílio financeiro. Inteiro teor
EMP 23 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Beto Pereira Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Amália Barros Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 25 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Dorinaldo Malafaia O objetivo desta emenda é, em respeito à Constituição, aplicar as alíquotas da tabela progressiva no cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo sobre os rendimentos da aposentadoria e da pensão, de domiciliados no exterior, pelas seguintes razões. Inteiro teor
EMP 26 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 27 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
EMP 28 => PL 4173/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/10/2023 Gerlen Diniz Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor