Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CE => PL 4057/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 14/07/2025 | Comissão de Educação | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4057/2023 Inteiro teor |
| SBR 1 CE => PL 4057/2023 | Subemenda de Relator | 09/06/2025 | Franciane Bayer |